SPED Contábil

Prazo de entrega

Prorrogado o prazo de entrega de acordo com (IN)RFB n.º 2.082 de 18/05/2022

Trecho abaixo:

• " art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2021, para o último dia útil do mês de junho de 2022;."
  

• Observação: Prorrogado o prazo de entrega para até 30/06/2022.
  

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6021

Quem esta obrigado a ECD

De acordo com o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017:

• Art. 3º Deverão apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.
  

As empresas obrigadas são:

- Lucro Real Todas.

- Lucro Presumido que não optou pelo livro caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995), ou Distribuí parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pelo livro caixa.

- Imunes/Isentas Auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00.

- Demais Entrega facultativa (não há multa por atraso na entrega).

Responsável pela empresa

Aba cadastro > Responsável Empresa:

• Deveram estar cadastrados todos os sócios responsáveis pela empresa, assim como vinculados no cadastro da empresa;
  

• Nem todos os sócios são obrigatoriamente responsáveis pela assinatura do balanço da empresa, que determina é o contrato social da empresa e sua cláusula especifica.
  

• O(s) sócio(s) que estiver marcado a opção "Assina a contabilidade pela empresa" irão aparecer nas assinaturas dos balanços e balancetes assim como nas demonstrações contábeis.
  

Responsável assinatura ECD

Para acessar a tela : Aba Rotinas contábeis > Responsável Ass.ECD

• Conforme alteração no leiaute da assinatura da ECD, agora é obrigatório a assinatura de um responsável pela entrega da ECD, além da assinatura do contador da empresa, que ressaltando deve ser assinado com um e-PF ou e-CPF.
  

• Deve ser cadastrado um responsável e devidamente qualificado e que possua um certificado digital (e-cpf/e-pf ou e-PJ/e-Cnpj).
  

• O sistema ira gerar esses dados no arquivo para importação na ECD.
  

• O próprio manual da ECD leiaute 5, comenta que o mais recomendado é que seja cadastrado um e-pj ou e-cnpj que no caso seria o certificado da própria empresa.
  

3.1 Observação: Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD).trecho tirado do manual da ECD

Configurações Plano de contas

Ajustes no plano de contas

• 1. Todas as contas utilizadas deverão ser relacionadas ao plano de contas referencial. O plano de contas referencial muda de acordo com o tipo ou atividade da empresa e com o exercício. Devido a isso NÃO aconselhamos se basear no plano de contas referencial do sistema, o mesmo está em processo de alteração. A melhor e mais segura forma de obter ou procurar as contas correta é diretamente da Receita Federal. O link é http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4273.
  

• 2. No plano de contas referencial não existe contas de lucro ou prejuízo do exercício, lá é uma conta sintética e seu saldo representa o lucro/prejuízo. Por não existirem essas contas referenciais não é possível fazer o mapeamento o que, a princípio, causaria erro na validação. Para não causar erro tais contas não podem ser informadas e o sistema irá identificar isso a partir do momento que mudar a natureza para “9 – outras”, conforme indicado abaixo.
  

• Isso causa um problema no registro J100 – Balanço Patrimonial, pois sem as contas mencionadas acima o Ativo não irá mais bater com o Passivo. A solução é fazer a transferência do saldo da conta de lucro e prejuízo do exercício para uma conta, por exemplo, de lucros ou prejuízo acumulados. Essas contas existem no plano de contas referencial e, a partir do momento que é efetuado esse lançamento, Ativo e Passivo voltam a bater na ECD.
  

1-lançamentos no sistema

2-Plano de contas referêncial

Links de referência:
http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/73786/entenda-o-que-e-o-mapeamento-do-plano-de-contas-do-contribuinte-na-ecf
https://portalspedbrasil.com.br/forum/conta-referencial/

• Registro J150 – Demonstração do resultado do exercício:
  

As contas de resultado e seus respectivos saldos serão pegos diretamente das contas sintéticas de resultado indicadas no cadastro do plano de contas. Os valores deverão ser os mesmos mas a estrutura é independente do relatório DRE emitido pelo sistema. Não faz diferença se foi efetuada apuração de resultado ou não, sempre serão buscados os saldos antes dos zeramentos (apuração).

Gerando Arquivo Sped ECD

Aba Rotinas contábeis > Sped ECD.

• Deve ser informado nos campos " Data inicial e data final" o período de encerramento da contabilidade, por exemplo caso o encerramento seja anual deve ser informado de 01/01 a 31/12 do exercício. Quando a empresa fizer o encerramento trimestral , devem ser informados os períodos de cada trimestre ex.01/01 a 31/03.
  

• Campo 'Data Apuração' informar se for fechamento anual 31/12/xxxx ou encerramento por trimestre informar 31/03/xxxx e assim por diante.

• Campo "Nº da ordem do livro", deve ser informado a sequencia de livros emitidos pela empresa.

• Campo "Data apuração", deve ser preenchida com o final de cada apuração, se trimestral informar o período final de cada um ou no caso de anual informar o 31/12/xxxx.

• Campo "Encerramento exerc.social" campo informado automaticamente pelo sistema de acordo com as datas iniciais e finais.

• Seleção "Demonstrações Contábeis" se selecionado as duas opções Balanço patrimonial e DRE, ira levar todos os registros com os valores apurados pelo sistema.

• Feito todos os parâmetros para finalizar, deve clicar em " Gerar Sped". O arquivo pode ser salvo em qualquer pasta, ficando a critério do usuário selecionar
  

Observação: Para empresas que fazem o encerramento trimestralmente, deverão ser gerados 1 arquivo para cada trimestre.

Referências e links externos:

• Manual ECD 2021 - leiaute 9

• Sobre a ECD

• Mapeamento de contas

• Plano de contas referencial

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