Mudanças entre as edições de "Sped Reinf"

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'''Quem está obrigado a entrega da declaração EFD Reinf?'''<br>
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== Cronograma sped Reinf ==
''Conforme art. 2º da IN 1.701/ 2017 estão obrigadas a entrega da declaração EFD REINF as:<br>
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A implantação da Escrituração Fiscal de Retenções foi dividida em fases e grupos. Cada grupo começou a transmiti-la a partir de certas datas que foram pré-determinadas. Este é o cronograma com os prazos para envio da EFD-Reinf:
  
- Pessoas Jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;<br>
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'''Grupo 1:''' a partir de 1º de Maio de 2018, para empresas com receita anual maior que 78 milhões em 2016.
  
- Pessoas Jurídicas e Físicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte por si ou com representantes terceiros;<br>
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'''Grupo 2:''' a partir de Janeiro de 2019, para as demais empresas ou entidades.<br>
  
- Pessoas Jurídicas que retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido;<br>
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'''Grupo 3:''' a partir de Maio de 2021, para entidades sem fins lucrativos, tais como ONGs, para os produtores rurais pessoa física e as pessoas físicas (empregadores) optantes pelo Simples Nacional.¹<br>
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¹ [http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5810 Recepção de eventos do grupo 3 a partir de 21/05/2021]<br>
  
- Pessoas Jurídicas com recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;<br>
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'''Grupo 4:''' a partir de abril de 2022. Abrange órgãos públicos e organizações internacionais.<br>
  
- Produtor Rural Pessoa Jurídica ou Agroindústria;<br>
 
  
- Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e recebem patrocínio;<br>
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*[[Empresas obrigadas ao EFD-Reinf]]
  
- Empresa patrocinadora de associações desportivas;<br>
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*[[Informações para EFD-Reinf]]
  
- Entidade promotora de eventos esportivos<br>
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== EFD reinf - Sistemas Digibyte (envios) ==
  
  
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== Referências ==
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* Legislações vigentes:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=114186&visao=compilado
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* Manual Reinf 04/2021:http://sped.rfb.gov.br/estatico/E9/99F06025F2816B0808884FCA24B35507D3A893/Manual%20da%20EFD-Reinf%20vers%c3%a3o%201.5.1.1.pdf
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* Site Sped - EFD Reinf:http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196
  
  

Edição atual tal como às 10h41min de 14 de maio de 2021

Cronograma sped Reinf

A implantação da Escrituração Fiscal de Retenções foi dividida em fases e grupos. Cada grupo começou a transmiti-la a partir de certas datas que foram pré-determinadas. Este é o cronograma com os prazos para envio da EFD-Reinf:

Grupo 1: a partir de 1º de Maio de 2018, para empresas com receita anual maior que 78 milhões em 2016.

Grupo 2: a partir de Janeiro de 2019, para as demais empresas ou entidades.

Grupo 3: a partir de Maio de 2021, para entidades sem fins lucrativos, tais como ONGs, para os produtores rurais pessoa física e as pessoas físicas (empregadores) optantes pelo Simples Nacional.¹
¹ Recepção de eventos do grupo 3 a partir de 21/05/2021

Grupo 4: a partir de abril de 2022. Abrange órgãos públicos e organizações internacionais.


EFD reinf - Sistemas Digibyte (envios)

Referências



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