SPED Contábil

Quem esta obrigado a ECD

De acordo com o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017:
Art. 3º Deverão apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.

As empresas obrigadas são:

- Lucro Real Todas.

- Lucro Presumido que não optou pelo livro caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995), ou Distribuí parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pelo livro caixa.

- Imunes/Isentas Auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00.

- Demais Entrega facultativa (não há multa por atraso na entrega).

Responsável pela empresa

Aba cadastro > Responsável Empresa:

• Deveram estar cadastrados todos os sócios responsáveis pela empresa, assim como vinculados no cadastro da empresa;

• Nem todos os sócios são obrigatoriamente responsáveis pela assinatura do balanço da empresa, que determina é o contrato social da empresa e sua cláusula especifica.

• O(s) sócio(s) que estiver marcado a opção "Assina a contabilidade pela empresa" irão aparecer nas assinaturas dos balanços e balancetes assim como nas demonstrações contábeis.

Responsável assinatura ECD

Para acessar a tela : Aba Rotinas contábeis > Responsável Ass.ECD

• Conforme alteração no leiaute da assinatura da ECD, agora é obrigatório a assinatura de um responsável pela entrega da ECD, além da assinatura do contador da empresa, que ressaltando deve ser assinado com um e-PF ou e-CPF.
  

• Deve ser cadastrado um responsável e devidamente qualificado e que possua um certificado digital (e-cpf/e-pf ou e-PJ/e-Cnpj).
  

• O sistema ira gerar esses dados no arquivo para importação na ECD.
  

• O próprio manual da ECD leiaute 5, comenta que o mais recomendado é que seja cadastrado um e-pj ou e-cnpj que no caso seria o certificado da própria empresa.

3.1 Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD). trecho tirado do manual da ECD

Configurações Plano de contas

Ajustes no plano de contas

• 1. Todas as contas utilizadas deverão ser relacionadas ao plano de contas referencial. O plano de contas referencial muda de acordo com o tipo ou atividade da empresa e com o exercício. Devido a isso NÃO aconselhamos se basear no plano de contas referencial do sistema, o mesmo está em processo de alteração. A melhor e mais segura forma de obter ou procurar as contas correta é diretamente da Receita Federal. O link é http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4273.
  

• 2. No plano de contas referencial não existe contas de lucro ou prejuízo do exercício, lá é uma conta sintética e seu saldo representa o lucro/prejuízo. Por não existirem essas contas referenciais não é possível fazer o mapeamento o que, a princípio, causaria erro na validação. Para não causar erro tais contas não podem ser informadas e o sistema irá identificar isso a partir do momento que mudar a natureza para “9 – outras”, conforme indicado abaixo.
  

• Isso causa um problema no registro J100 – Balanço Patrimonial, pois sem as contas mencionadas acima o Ativo não irá mais bater com o Passivo. A solução é fazer a transferência do saldo da conta de lucro e prejuízo do exercício para uma conta, por exemplo, de lucros ou prejuízo acumulados. Essas contas existem no plano de contas referencial e, a partir do momento que é efetuado esse lançamento, Ativo e Passivo voltam a bater na ECD.
  

1-lançamentos no sistema

2-Plano de contas referêncial

Gerando Arquivo Sped ECD

Aba Rotinas contábeis > Sped ECD

• Deve ser informado nos campos " Data inicial e data final" o período de encerramento da contabilidade, por exemplo caso o encerramento seja anual deve ser informado de 01/01 a 31/12 do exercício. Quando a empresa fizer o encerramento trimestral , devem ser informados os períodos de cada trimestre ex.01/01 a 31/03.
  

• Campo 'Data Apuração' informar se for fechamento anual 31/12/xxxx ou encerramento por trimestre informar 31/03/xxxx e assim por diante.

• Campo "Nº da ordem do livro", deve ser informado a sequencia de livros emitidos pela empresa.

• Campo "Data apuração", deve ser preenchida com o final de cada apuração, se trimestral informar o período final de cada um ou no caso de anual informar o 31/12/xxxx.

• Campo "Encerramento exerc.social" campo informado automaticamente pelo sistema de acordo com as datas iniciais e finais.

• Seleção "Demonstrações Contábeis" se selecionado as duas opções Balanço patrimonial e DRE, ira levar todos os registros com os valores apurados pelo sistema.

Observação: Para empresas que fazem o encerramento trimestralmente, deverão ser gerados 1 arquivo para cada trimestre.

Feito todos os parâmetros para finalizar, deve clicar em " Gerar Sped". O arquivo pode ser salvo em qualquer pasta, ficando a critério do usuário selecionar

Referências e links externos:

Manual ECD - leiaute 8

Sobre a ECD

Mapeamento de contas

Plano de contas referencial

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