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*'''1º grupo;''' formado pelas entidades integrantes (naturezas jurídicas 201-1 a 233-0) do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);<br> | *'''1º grupo;''' formado pelas entidades integrantes (naturezas jurídicas 201-1 a 233-0) do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);<br> | ||
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*'''2º grupo;''' Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados), exceto os integrantes do 3º grupo.<br> | *'''2º grupo;''' Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados), exceto os integrantes do 3º grupo.<br> | ||
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*'''3º grupo;''' formado pelos entes públicos, integrantes do “Grupo 1 - Administração Pública” (naturezas jurídicas 101-5 a 127-9) do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.<br> | *'''3º grupo;''' formado pelos entes públicos, integrantes do “Grupo 1 - Administração Pública” (naturezas jurídicas 101-5 a 127-9) do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.<br> | ||
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Edição das 11h14min de 3 de julho de 2018
Definição dos grupos obrigados a entrega do eSocial
Os três grupos dos obrigados ao eSocial são os seguintes:
- 1º grupo; formado pelas entidades integrantes (naturezas jurídicas 201-1 a 233-0) do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
- 2º grupo; Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados), exceto os integrantes do 3º grupo.
- 3º grupo; formado pelos entes públicos, integrantes do “Grupo 1 - Administração Pública” (naturezas jurídicas 101-5 a 127-9) do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.
| Fase | 1º grupo | 2º grupo | 3º grupo |
|---|---|---|---|
| 1º | 8 de janeiro de 2018 e atualizados desde então | 16 de julho de 2018 e atualizados desde então | 14 de janeiro de 2019 e atualizados desde então |
| 2º | 1º de março de 2018 | 1º de setembro de 2018 | 1º de março de 2019 |
| 3º | 1º de maio de 2018,ref. aos fatos ocorridos a partir dessa data* | 1º de novembro de 2018,ref. aos fatos ocorridos a partir dessa data* | 1º de maio de 2019,ref. aos fatos ocorridos a partir dessa data* |
| 4º | janeiro de 2019 | janeiro de 2019 | julho de 2019 |
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- Site eSocial: http://portal.esocial.gov.br
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